Os brasileiros se preparam para receber o 13º salário, um direito garantido aos trabalhadores formais no país. O benefício oferece uma renda extra no final do ano e segue regras definidas pela legislação, com prazos e condições específicas para diferentes categorias.

O que é o 13º salário?

O 13º salário é um benefício garantido por lei desde 1962. Ele oferece aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS uma remuneração extra. O valor do benefício é 1/12 do total da remuneração anual, considerando todos os pagamentos recebidos, incluindo horas extras e adicionais.

Datas de pagamento em 2024

A legislação determina que a primeira parcela do 13º salário seja paga até o dia 30 de novembro, e a segunda parcela até 20 de dezembro. Algumas empresas podem antecipar o pagamento a critério do trabalhador, caso este solicite formalmente. Em caso de férias, é possível receber o adiantamento do valor.

Quem tem direito ao 13º salário?

Em 2024, têm direito ao 13º salário trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. O benefício também se aplica a quem trabalhou por ao menos 15 dias no ano. Estagiários e trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito ao pagamento.

Regras para profissionais PJ

Trabalhadores que prestam serviços como Pessoa Jurídica (PJ) só recebem o 13º salário se isso estiver previsto em contrato. Assim, o pagamento do 13º é garantido pela legislação para quem possui vínculo formal de trabalho, excluindo estagiários e demissões por justa causa.