A 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reformou sentença que determinava indenização de R$ 8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht) para a Braskem. O julgamento foi finalizado nesta terça-feira, 10, com placar de 4 votos a 1.

Controladora da Braskem, a Novonor havia sido condenada inicialmente por abuso de poder de controle, com base na Lei das S.A. A ação foi iniciada por dois acionistas minoritários, Aurélio Valporto e o fundo Geração L.Par, que teriam direito, em caso de vitória, a 5% do valor da indenização, equivalente a R$ 400 milhões. Outros 20% seriam destinados a honorários advocatícios.

Os desembargadores justificaram que o pagamento da indenização prejudicaria a Braskem, podendo invalidar o acordo de leniência firmado pela empresa com a Justiça dos Estados Unidos. Este acordo, assinado em 2016, inclui multa de US$ 957 milhões (R$ 5,7 bilhões) e envolve ainda R$ 513 milhões pagos como suborno a executivos da Petrobras.

A Novonor alegou que a indenização de R$ 8 bilhões colocaria em risco a sobrevivência da Braskem e que a ação não buscava preservar os interesses da companhia. A Justiça entendeu que o pagamento configuraria um benefício à própria empresa pelos crimes confessados durante a Operação Lava Jato.

Aurélio Valporto, presidente da Abradin, criticou a decisão e afirmou que ela desestimula acionistas minoritários a denunciarem abusos. Valporto e o fundo de investimento informaram que pretendem recorrer. Novonor e Braskem não se pronunciaram sobre o caso.