O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 17, o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para invalidar o acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

A solicitação foi baseada em reportagens da revista Veja, que revelaram o uso de perfis em redes sociais por parte de Cid para divulgar trechos das tratativas do acordo e fazer críticas à conduta dos investigadores.

Segundo a decisão de Moraes, o atual estágio das apurações sobre a tentativa de golpe de Estado “é absolutamente inadequado” para qualquer contestação do acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Na mesma decisão, o ministro também indeferiu requerimento semelhante feito pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, que pedia a suspensão do processo até o avanço de outras ações relacionadas ao caso.

Além de rejeitar os pedidos, Moraes autorizou a realização de duas acareações previstas para a próxima terça-feira (24), dentro das investigações que apuram o planejamento e a execução da trama golpista de 8 de janeiro de 2023. As diligências foram solicitadas pelas defesas dos próprios investigados, com o objetivo de confrontar versões divergentes prestadas à Polícia Federal e à Justiça.

A primeira acareação reunirá, às 10h na sala de audiências do STF, o general Walter Braga Netto e Mauro Cid. O militar, atualmente preso em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro, deverá ser transportado a Brasília na véspera e usará tornozeleira eletrônica durante o procedimento. Após o término, retornará diretamente à prisão, sem qualquer contato externo além de seu advogado.

Logo em seguida, às 11h, será realizada a segunda acareação, desta vez entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Ambos são alvos centrais da apuração e compõem o chamado "núcleo crucial" da organização que tentou subverter a ordem democrática.

As audiências deverão esclarecer pontos centrais sobre o envolvimento das Forças Armadas, o papel da cúpula do governo Bolsonaro e os bastidores da tentativa de ruptura institucional.