O edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado nesta segunda-feira, 14, no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame. As inscrições começam amanhã, 15, e vão até as 16h do dia 13 de agosto. A taxa é de R$ 150.

A prova, em etapa única e do tipo objetiva, será aplicada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do país, a exemplo do que ocorreu no 1º ENAC. O certame tem caráter apenas eliminatório, não servindo como classificatório para o preenchimento de vagas nem definição de concorrência.

“Com o sucesso do 1º ENAC e, agora, a realização do 2º Exame Nacional, estamos consolidando uma importante inovação do CNJ, no sentido de dar mais transparência à ocupação das titularidades em cartórios e exigir um nível qualificatório mínimo para a participação nesses certames em qualquer Unidade da Federação”, destaca o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, presidente da Comissão de Exame.

A habilitação no Exame Nacional dos Cartórios é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção para titularidades de cartórios de serviços notariais e de registro vagos, realizados pelos tribunais de justiça. Podem participar da prova de habilitação bacharéis em direito ou pessoas que tenham exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais e de registros.

Será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de inscritos como pessoa autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, o resultado igual ou superior a 50% de acertos. Cada tribunal constituirá Comissão de heteroidentificação própria para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra em sua Unidade da Federação.

Da mesma forma que no 1º ENAC, a habilitação no 2º Exame Nacional dos Cartórios terá validade de seis anos, contados da data da homologação do certame, prevista para o dia 15 de dezembro deste ano, de acordo com o cronograma publicado no edital.

O 1º Exame Nacional dos Cartórios registrou 2.746 candidatos habilitados, quantitativo corresponde a 21,46% dos candidatos que compareceram à prova no dia 27 de abril (12.790). A segunda edição do Exame terá cem questões objetivas divididas em conhecimentos de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.