A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. Segundo o projeto, a partir deste valor, inicia-se uma transição com descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial, criada sobre o tema. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara, o que deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto. Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano (cerca de R$ 3.036).

De acordo com o texto aprovado, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Esta alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe anualmente partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês).

O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto original, a faixa de desconto iria até R$ 7 mil. Na semana passada, o relator, Arthur Lira (PP-AL), disse que aumentou este limite para manter a neutralidade da proposta, uma vez que, nos moldes enviados pela Fazenda, o projeto teria R$ 29 bilhões de sobra de arrecadação.

Segundo Lira, a ampliação da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar 500 mil pessoas.

O projeto é a maior prioridade do governo neste ano e é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por acordo, o projeto foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) na comissão.

O Partido Liberal (PL), de oposição ao governo, apresentou neste quarta-feira um destaque (possível mudança ao texto) para retirar a taxação de altas rendas, mas a proposição foi rejeitada por 25 votos a 5 na comissão. Outro trecho incluído direciona parte da arrecadação extra com o IR para compensar perdas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como forma de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto criado pela reforma tributária. "Se aumentar a arrecadação, vai para a CBS", afirmou Lira.