O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira, 17, ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para análise da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Barroso também cancelou o pedido de destaque que havia feito anteriormente, indicando que pretende registrar seu voto no processo antes de se aposentar neste sábado, 18. Com o cancelamento, o julgamento retorna ao plenário virtual, onde os ministros votam eletronicamente.

Em 2023, o tema havia sido retirado da pauta após voto favorável da então presidente Rosa Weber, poucos dias antes de sua aposentadoria. Durante sua gestão como presidente do STF, Barroso afirmou que o debate precisava amadurecer, alegando que o país ainda não estava pronto para a discussão.

No Congresso, enquanto isso, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como risco à vida da gestante ou gravidez resultante de estupro. O projeto ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.

O texto estabelece que, após a 22ª semana, o feto terá “direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”, com exceção de risco grave à vida da gestante, permitindo parto antecipado com tentativa de manter o feto vivo.