O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 17, a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos da União, estados e municípios. A decisão ocorre após anos de disputas jurídicas sobre o tema.

A linguagem neutra é aquela que não tem definição de gênero, como “todes” e “amigues”, usada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. No entanto, ela não é prevista na norma culta da língua portuguesa.

Nos últimos anos, leis municipais e estaduais que tentavam impedir o uso desses termos foram derrubadas pelo STF, sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre regras gerais da língua.

O trecho que proíbe a linguagem neutra foi incluído no projeto que institui o uso da linguagem simples no serviço público, um modelo de comunicação que deve ser claro, direto e acessível. Entre as diretrizes estão:

Frases em ordem direta;
Ideias curtas e objetivas;
Uso de palavras comuns;
Explicação de termos técnicos;
Prioridade às informações mais importantes;
Linguagem acessível a pessoas com deficiência;
Versão em idioma indígena, quando for o caso.

A lei vale para órgãos da administração direta e indireta e exige que os textos oficiais sejam compreendidos facilmente pelo público.