O governo federal, finalmente, publicou decreto autorizando a antecipação do pagamento do 13º salário para 35,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento ocorrerá em duas parcelas: a primeira será correspondente a 50% e será creditada com os benefícios de abril (de 24 de abril até 8 de maio) e a segunda parcela corresponderá à diferença e será paga na folha de maio (25 de maio a 8 de junho).

A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios - cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS - têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55). 

De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), o objetivo dessa medida é injetar R$ 78,2 bilhões na economia do país, consideradas as duas parcelas.

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência - desde que comprovem baixa renda - e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

O decreto ainda destaca que, na hipótese de interrupção programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2026, o valor do abono anual será calculado proporcionalmente ao período utilizado. O texto também aponta que haverá o encontro de contas entre o valor recebido pelo beneficiário e o efetivamente pago, caso haja interrupção antes da data programada para os benefícios temporários, ou antes de 31 de dezembro de 2026, para os benefícios permanentes.


Confira o calendário de pagamento para abril:

Para quem recebe até 1 salário mínimo:
Final do NIS: 1 - pagamentos em 24/4 e 25/5
Final do NIS: 2 - pagamentos em 27/4 e 26/5
Final do NIS: 3 - pagamentos em 28/4 e 27/5
Final do NIS: 4 - pagamentos em 29/4 e 28/5
Final do NIS: 5 - pagamentos em 30/4 e 29/5
Final do NIS: 6 - pagamentos em 4/5 e 1/6
Final do NIS: 7 - pagamentos em 5/5 e 2/6
Final do NIS: 8 - pagamentos em 6/5 e 3/6
Final do NIS: 9 - pagamentos em 7/5 e 5/6
Final do NIS: 0 - pagamentos em 8/5 e 8/6

Para quem recebe mais do que 1 salário mínimo:
Final do NIS: 1 e 6 - pagamentos em 4/5 e 1/6
Final do NIS: 2 e 7 - pagamentos em 5/5 e 2/6
Final do NIS: 3 e 8 - pagamentos em 6/5 e 3/6
Final do NIS: 4 e 9 - pagamentos em 7/5 e 5/6
Final do NIS: 5 e 0 - pagamentos em 8/5 e 8/6