O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL), informou nesta quinta-feira, 26, que o relatório final da comissão está em fase de conclusão e deve ser finalizado ainda hoje. A previsão é que o documento seja apresentado amanhã, sexta-feira (27), e votado em uma reunião extraordinária marcada para o sábado (28), prazo final para o encerramento dos trabalhos da comissão. O deputado não está levando em consideração a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a decisão do ministro André Mendonça, que prorrogou os trabalho do colegiado por mais 60 dias.

De acordo com o Alfredo Gaspar, o texto deve solicitar o indiciamento de mais de 220 pessoas investigadas no esquema de fraudes envolvendo o INSS. Ele destacou que o relatório reúne um conjunto robusto de provas e afirmou que está revisando detalhadamente todos os nomes incluídos.

Gaspar também ressaltou que ninguém envolvido, seja por ação ou omissão, será excluído das conclusões do documento. A finalização do relatório depende apenas de uma última reunião com a equipe técnica da comissão.

O deputado mencionou ainda o julgamento em andamento no STF, que analisa a decisão do ministro André Mendonça. Segundo ele, há expectativa de pedido de mais tempo para análise do caso. A comissão foi criada para investigar fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais, que teriam causado prejuízos bilionários aos cofres públicos e afetado aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Durante as investigações, foram ouvidos servidores, representantes de entidades sob suspeita e órgãos de controle. Também foram analisados relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apontaram falhas nos sistemas de concessão e revisão de benefícios.

Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos responsáveis, podendo resultar em processos criminais, ações por improbidade administrativa e propostas de mudanças na legislação e nos mecanismos de controle do INSS.