Desde o início do conflito no Oriente Médio, no fim de fevereiro, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autuou 16 distribuidoras de combustíveis por indícios de prática de preços abusivos. Em um dos casos, a empresa elevou a margem bruta do diesel em 277%.

Segundo a agência, algumas das empresas autuadas estão entre as maiores do Brasil, como Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. 

Uma medida provisória editada pelo governo em março impôs uma multa de R$ 50 mil a R$ 500 milhões a distribuidoras que elevarem, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo. A punição é agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade. Além disso, as empresas correm o risco de ter a autorização para o exercício de atividade suspensa ou revogada.

Porém, as sanções serão aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Ou seja, ainda não houve aplicação de multas para esses casos.

Além disso, desde 9 de março, a ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis que estavam descumprindo as regras da agência.

O governo informa que já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis de todo o Brasil, sob coordenação da força-tarefa nacional formada para coibir os aumentos abusivos de preços de combustíveis após o início da guerra no Oriente Médio. 

Além disso, 322 distribuidoras de combustíveis foram objeto das operações que reúnem as Secretarias Nacionais do Consumidor (Senacon) e de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais de todo o Brasil.

Até o momento, as operações, que têm como base o Código de Defesa do Consumidor, já resultaram em mais de 3,5 mil notificações que, após processadas, podem levar a multas de até R$ 14 milhões aos agentes que tenham cometido irregularidades.

Preço abusivo

Em paralelo às ações consumeristas dos Procons e da Senacon, a ANP já emitiu, no período, autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis que estavam descumprindo as regras da agência. O destaque fica para 16 autuações contra distribuidoras – entre elas, as maiores do Brasil — onde foram encontrados indícios de formação de preço abusivo. Nestes casos, as multas aplicadas podem chegar a até R$ 500 milhões.

As ações de fiscalização se somam a outras medidas que já foram tomadas pelo Governo do Brasil desde o início da guerra no Oriente Médio.

Em 12 de março, um decreto zerou os dois únicos impostos federais sobre o diesel - o PIS e o Cofins, que somados custavam R$ 0,32 por litro. E uma Medida Provisória implementou a subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores de diesel, além de dar à ANP o poder de fiscalizar e punir aumentos abusivos de preços e a formação de estoques para garantir aumentos irregulares dos lucros.

Em 19 de março, uma Medida Provisória deu mais poderes à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para punir empresas que não respeitam o frete mínimo – reivindicação dos caminhoneiros desde o ano de 2018. Além disso, a Agência reajustou o piso mínimo do frete rodoviário por duas ocasiões em março, para evitar a perda de renda dos caminhoneiros por conta das oscilações no preço do diesel.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na quarta-feira que há algumas balizas para tomadas de decisões relacionadas ao preço dos combustíveis.

“Nós não podemos fazer agora o que foi feito no passado, que é segurar preço administrado sem que as governanças das empresas funcionem regularmente. Também não é razoável que o País fique totalmente exposto a uma volatilidade”, disse Durigan, em entrevista à GloboNews.

O ministro lembrou que a primeira leva de medidas foi no âmbito exclusivo do governo federal e a segunda leva vem agora com os Estados, para garantir a oferta firme de diesel no País.

Na noite da terça-feira (31), o Ministério da Fazenda e o Comsefaz, conselho que reúne os secretários estaduais de finanças, informaram que mais de 80% dos Estados já haviam aderido à proposta de subvenção. A ideia é subsidiar R$ 1,20 por litro de diesel importado entre abril e maio. O custo, de R$ 3 bilhões, seria dividido igualmente entre a União e os Estados.