O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, definiu, nesta quinta-feira, 9, a data da sessão que vai analisar o veto ao projeto conhecido como "PL da dosimetria", que trata das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A votação foi marcada para o dia 30 de abril e ocorrerá em sessão conjunta de deputados e senadores. A proposta aprovada pelo Legislativo altera critérios de aplicação das punições, prevendo mudanças que podem resultar na redução de penas de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a decisão ainda pode ser revertida pelo Congresso. Para isso, é necessária a maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

A análise do veto ocorre em meio a um cenário de disputa política, já que o tema impacta diretamente condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 2023.