A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Rogério Correia a pagar indenização de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por publicar uma imagem manipulada por inteligência artificial nas redes sociais.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 27, pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível do Distrito Federal.

A imagem, publicada em fevereiro deste ano e posteriormente apagada, mostrava Bolsonaro ao lado do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Segundo a ação movida pelos advogados do ex-presidente, a montagem associava Bolsonaro a um suposto esquema ilícito envolvendo o banqueiro.

No processo, Rogério Correia argumentou que a postagem fazia parte do debate político e de interesse público, além de afirmar que removeu espontaneamente o conteúdo após a repercussão.

A defesa de Bolsonaro sustentou que, mesmo após a exclusão da publicação e da admissão de que a imagem havia sido criada com inteligência artificial, o conteúdo já havia circulado amplamente nas redes sociais, atingindo a honra e a imagem do ex-presidente.

Na decisão, a magistrada afirmou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas ressaltou que ela não autoriza a divulgação de imagens manipuladas capazes de simular fatos inexistentes.

“O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente”, escreveu a juíza.

Além da indenização, a decisão determina que o parlamentar publique uma retratação no mesmo perfil em que a imagem foi divulgada. A publicação deverá permanecer no ar por pelo menos 48 horas.

A Justiça também fixou multa de R$ 10 mil em caso de nova publicação semelhante e multa diária de R$ 5 mil caso a retratação não seja feita dentro do prazo estabelecido.