A Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade do jornalista Luan Araújo no processo movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli, encerrando em definitivo a ação penal. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal.

Luan ficou conhecido nacionalmente em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando foi perseguido por Zambelli pelas ruas de São Paulo enquanto a então deputada empunhava uma arma. O episódio foi registrado em vídeos e se tornou um dos casos mais emblemáticos de violência política daquele período.

A decisão desta segunda-feira reconheceu o cumprimento integral das penas impostas ao jornalista. Segundo nota divulgada pela defesa de Luan, o pagamento das multas e prestações pecuniárias, que totalizaram R$ 2.216,30, foi viabilizado por uma campanha de arrecadação online.

O desfecho reverte uma situação que havia provocado forte repercussão. No início de junho, a Justiça paulista havia determinado a conversão da pena de Luan em prisão em regime aberto por causa do não pagamento dos valores. A defesa sustentou que a medida era desproporcional diante da hipossuficiência financeira do jornalista.

“O apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan”, afirmou a defesa, em nota.

O processo encerrado agora é uma ação penal movida por Zambelli contra Luan por declarações feitas por ele após a perseguição armada. O jornalista foi absolvido da acusação de injúria, mas acabou condenado por difamação. A pendência financeira levou à decisão anterior que havia convertido a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

A defesa de Luan afirma que a mobilização popular foi decisiva para quitar os valores e encerrar o processo. “A defesa celebra a decisão, que não apenas encerra o processo, mas também reafirma a importância da solidariedade e da mobilização social como instrumentos de justiça”, diz a nota assinada pelo advogado Renan Bohus.

O caso ganhou contornos ainda mais simbólicos porque Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal pelo episódio da perseguição armada. A Corte entendeu que a então deputada cometeu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma ao perseguir Luan pelas ruas de São Paulo.

Com a decisão desta segunda-feira, a ação movida por Zambelli contra o jornalista está oficialmente arquivada.