A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, nesta segunda-feira (29/6), os percentuais máximos de reajuste, que ficam entre 5,52% e 6,20%, que poderão ser aplicados em 2026 aos contratos de planos de saúde individuais, vinculados a “termos de compromisso” firmados com a reguladora.

Para 2026, foram definidos os seguintes percentuais: 5,52% para operadoras do tipo “medicina de grupo”, caso da Amil; e 6,20% para “seguradoras especializadas”, como Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg.

Tais “termos” foram instituídos em 2004 como instrumentos para trazer maior previsibilidade, transparência e alinhamento regulatório aos reajustes de contratos antigos – firmados antes da vigência da Lei nº 9.656/98. Na época, a medida buscou substituir cláusulas contratuais ambíguas ou excessivamente onerosas por critérios técnicos e objetivos de reajuste.

Esses índices resultam da combinação entre a variação da despesa assistencial no período (5,11%) e os fatores adicionais previstos na metodologia do teto (0,39% e 1,04%, para as medicinas de grupo e as seguradoras, respectivamente).

Atualmente, 158.605 beneficiários estão vinculados a contratos sob Termos de Compromisso. Essa população vem diminuindo gradualmente, uma vez que a comercialização desses planos não é mais permitida.

A decisão da ANS assegura tratamento isonômico entre os contratos, previsibilidade na aplicação dos reajustes e segurança jurídica para todas as partes envolvidas. A medida também reforça a coerência técnica da política de reajustes da Agência, promovendo alinhamento entre os contratos antigos e a sistemática vigente para os planos regulamentados.