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DECISÃO
Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e dá 48h para entregar armas
STF também determina revogação do registro de CAC do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 3, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome no prazo de 48 horas e revogou seu Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar havia terminado na quinta-feira, 2. A medida foi concedida em março para que Bolsonaro se recuperasse de um quadro de broncopneumonia, enquanto cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar continua sendo uma medida "razoável, adequada e proporcional", diante das condições humanitárias apresentadas pela defesa.
Além da permanência em casa, o ministro determinou a imediata revogação do registro de CAC e a apreensão de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente.
Arma apreendida foi considerada na análise
Um dos fatores considerados pelo STF foi a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.
A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não portava o certificado de registro no momento da fiscalização. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que o armamento é de sua propriedade e que havia sido encaminhado apenas para manutenção. Segundo ele, a arma era mantida em casa por questões de segurança.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que uma eventual análise sobre falta grave só ocorra após a conclusão das investigações.
Já a defesa do ex-presidente sustentou que a arma permanecia regularmente registrada e que Bolsonaro não havia sido comunicado sobre qualquer suspensão ou cancelamento do registro.
Nos últimos dias, os advogados também se reuniram com Alexandre de Moraes para apresentar informações sobre o estado de saúde do ex-presidente e defender a continuidade da prisão domiciliar por razões humanitárias.
