Entrou em vigor no último sábado, 4, o período de restrições à propaganda e publicidades oficiais dos governos antes das eleições. Dessa forma, a maior e mais importe vitrine política está proibida para agentes públicos, servidores ou não, e pesa principalmente sobre presidente, governadores, ministros, secretários, dirigentes de estatais e gestores que controlam orçamento, publicidade, programas sociais, obras e agendas oficiais. Também atinge candidatos beneficiados por atos de promoção institucional, mesmo quando a iniciativa parte de terceiros.

A principal restrição é à publicidade institucional, segundo a Justiça Eleitoral. Governos não podem autorizar propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses anteriores ao pleito, salvo situação excepcional reconhecida pela Justiça Eleitoral. Peças publicitárias, vídeos, posts, slogans e conteúdos com tom de promoção de governo, autoridade ou candidatura precisam sair do ar ou ser adaptados. É nesta fase que a Justiça Eleitoral recebe maior número de denúncias de candidatos, partidos e federações rivais no processo eleitoral.

Segundo informações elencadas pelo site Congresso em Foco, também há uma trava específica para candidatos: eles não podem comparecer a inaugurações de obras públicas. A proibição vale mesmo que o evento seja oficial e não haja pedido de voto. A partir de sábado, portanto, a política entra em uma fase de menor propaganda oficial e maior fiscalização sobre o uso da máquina pública.

A lei também veda a contratação de shows artísticos pagos com dinheiro público em inaugurações ou na divulgação de serviços públicos.As transferências voluntárias de recursos da União para Estados e municípios, e dos Estados para municípios, também passam a ter limites. Há exceções para obrigações formais anteriores, obras ou serviços já em andamento, emergência e calamidade pública.

Punição

O descumprimento pode gerar processo por conduta vedada a agente público, com risco de suspensão do ato, multa e, nos casos mais graves, cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Se houver desequilíbrio na disputa, o caso também pode ser enquadrado como abuso de poder político ou de autoridade, com possibilidade de inelegibilidade.

Um governador candidato à reeleição não pode transformar a entrega de uma obra em palanque. Um ministério não pode exaltar programas do governo em campanha institucional. Uma secretaria não pode usar redes sociais oficiais para promover realizações da gestão. A comunicação pública precisa se limitar a atos obrigatórios, transparência, funcionamento de serviços e informações estritamente administrativas.

O descumprimento pode gerar processo por conduta vedada a agente público, com risco de suspensão do ato, multa e, nos casos mais graves, cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Se houver desequilíbrio na disputa, o caso também pode ser enquadrado como abuso de poder político ou de autoridade, com possibilidade de inelegibilidade.

Na prática, a regra reduz uma das principais vitrines de quem está no poder. Governos podem continuar governando, executando obras, mantendo serviços e publicando atos oficiais. O que deixam de poder fazer é transformar ações administrativas em promoção política, com campanhas, vídeos, posts, slogans, peças publicitárias ou eventos que exaltem governos, autoridades ou candidatos.

A maior parte das restrições vale até a eleição: 4 de outubro, no primeiro turno, ou 25 de outubro, nos locais em que houver segundo turno. As travas sobre atos de pessoal seguem até a posse dos eleitos.

A partir de sábado, portanto, a política entra em uma fase de menor propaganda oficial e maior fiscalização sobre o uso da máquina pública. Para governos, o desafio será manter serviços e informações sem transformar comunicação institucional em campanha. Para a oposição, abre-se uma janela para questionar abusos e tentar reduzir a vantagem de quem disputa a eleição no poder.