O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) realiza, nesta segunda-feira, 6, a partir das 15h, a 46ª Sessão Ordinária presencial, com uma pauta que reúne processos relacionados à propaganda eleitoral, mandados de segurança, ações sobre abuso de poder político e econômico e recursos envolvendo as eleições municipais de 2024.

Entre os destaques da sessão estão dois mandados de segurança e recursos relacionados a decisões da 1ª Zona Eleitoral de Maceió. Os processos envolvem o diretório estadual do PP, o diretório do PSDB, além de João Catunda, João Luiz Rocha e Ronaldo Luz. As ações discutem alegações de ilegalidade em decisões judiciais e pedidos de concessão de tutela de urgência e de segurança. Os casos terão direito à sustentação oral por até 15 minutos.

A pauta também concentra uma série de processos oriundos de Piaçabuçu, todos sob relatoria do desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade. Os julgamentos incluem embargos de declaração em recurso eleitoral por suposta conduta vedada e propaganda irregular, ação de impugnação de mandato eletivo por alegações de abuso de poder político, econômico e uso de recursos públicos, além de ação de investigação judicial eleitoral que trata de suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.

Entre as partes envolvidas nesses processos estão Rymes Marinho Lessa, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, Djalma Guttemberg Siqueira Breda, Kayro Cristóvão Castro dos Santos e coligações partidárias que disputaram as eleições municipais no município. Conforme o Regimento Interno do TRE-AL, esses embargos de declaração serão julgados sem sustentação oral.

Outro processo previsto na pauta será apreciado pelo desembargador eleitoral auxiliar Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. O recurso eleitoral envolve uma representação por suposta propaganda partidária irregular, extemporânea e antecipada nas redes sociais. A ação foi apresentada por José Carlos dos Santos e pelo perfil @uniaopolemicobr contra a Federação PSDB/Cidadania, com pedido de tutela de urgência, aplicação de multa e reconhecimento da irregularidade da propaganda. Neste caso, será permitida sustentação oral pelo prazo de 10 minutos.

A sessão será realizada de forma presencial no auditório do edifício-sede do TRE-AL, no bairro do Farol, em Maceió.