O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não renovar o contrato com o Banco de Brasília (BRB) para a gestão de depósitos judiciais. A decisão ocorreu após a crise da instituição financeira devido a compras de carteiras de crédito do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A Corte informou que a mudança faz parte de um projeto para modernizar a administração dos valores sob custódia da Justiça e ampliar a segurança para magistrados, advogados e jurisdicionados. Novos depósitos e bloqueios judiciais serão direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal.

A insatisfação do TJ-BA com o modelo de exclusividade do BRB já havia sido demonstrada em maio, quando tentou utilizar o Banco do Brasil para administrar um empréstimo de R$ 2 bilhões, garantido pela União. A medida foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relata o portal Jurinews.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) também possui contrato exclusivo com o Banco de Brasília (BRB) para gerir a captação e administração de depósitos judiciais, administrativos, fianças, precatórios e RPVs. A emissão de guias é feita diretamente no site do tribunal e os pagamentos e alvarás utilizam o sistema integrado BRBJus.

Este ano, o Conselho Nacional de Justiça intimou O tribunal a cumprir a atualização de informações sobre o volume de recursos depositados no BRB. A determinação foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. 

O banco assumiu a gestão de depósitos judiciais em Alagoas em 2024, passando a atuar como agente exclusivo do TJAL na prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e de fianças, além dos recursos destinados ao pagamento de precatórios.

Num primeiro momento, as informações divulgadas por advogados na mídia local revelam que o TJ de Alagoas transferiu cerca de R$ 5,8 bilhões para os cofres do Banco de Brasília. O temor do CNJ é de que haja perda dos valores devido à situação do BRB com a crise provocada após a fracassada operação para compra do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. As últimas informações sobre os recursos dos tribunais foram prestadas nos meses de março e abril.