Presos provisórios podem votar nas Eleições 2026, desde que estejam com a situação eleitoral regular e tenham sido habilitados pela Justiça Eleitoral. Em Alagoas, 191 pessoas poderão votar neste domingo, 4, em unidades prisionais e socioeducativas.

A regra vale para quem está preso sem condenação criminal definitiva. Já quem cumpre pena após condenação com trânsito em julgado tem os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença.

Quem vota em Alagoas?

Em Maceió, 51 presos provisórios estão aptos a votar. Outros 47 poderão participar da eleição no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. Nas unidades socioeducativas, 93 adolescentes também estão habilitados.

Adolescentes internados podem votar desde que tenham inscrição eleitoral regular e cumpram os requisitos legais. Para quem tem 16 ou 17 anos, o voto é facultativo, assim como ocorre com os demais eleitores dessa faixa etária.

Mudança na lei não vale em 2026

Uma lei sancionada em 2026 passou a prever restrições eleitorais para presos provisórios. O TSE decidiu, porém, que as alterações não podem valer nas eleições deste ano por causa do princípio constitucional da anualidade eleitoral.

Com a decisão, foram mantidas para 2026 as seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais e o direito ao voto dos presos provisórios que cumpriram as exigências da Justiça Eleitoral.

As urnas instaladas nessas unidades seguem os mesmos procedimentos de preparação e segurança das demais seções. Em Alagoas, a Justiça Eleitoral atua em conjunto com os responsáveis pelos sistemas prisional e socioeducativo para organizar a votação.