O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 12 de novembro uma audiência de conciliação para discutir a aplicação dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A reunião será realizada presencialmente, às 14h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do tribunal, em Brasília.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STF desta sexta-feira, 9 de outubro. O processo foi encaminhado pelo Plenário da Corte ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), vinculado à Presidência do tribunal, para buscar um entendimento entre as partes envolvidas.

A discussão trata da aplicação dos critérios previstos na Lei Complementar nº 62/1989, alterados pela Lei Complementar nº 143/2013, na parte considerada válida pelo Supremo. O caso tramita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5069, do Distrito Federal.

De acordo com o despacho, as partes poderão apresentar previamente, por escrito, suas propostas de conciliação e documentos que contribuam para esclarecer os pontos de divergência.

Os participantes também deverão indicar representantes com poderes para negociar e firmar acordos. A inscrição desses representantes nos autos deverá ser feita até 5 de novembro.

O despacho foi assinado em 8 de outubro por Maria Aparecida Blanco de Lima, coordenadora do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF. As partes envolvidas e a Procuradoria-Geral da República deverão ser intimadas sobre a audiência.

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal é uma transferência de recursos da União para os governos estaduais e o Distrito Federal. Os critérios de distribuição são relevantes para o financiamento das administrações estaduais, e a discussão no Supremo busca construir consenso sobre a aplicação das regras que permaneceram válidas após a análise da Corte.