O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi o único parlamentar a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 14, em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.

A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. O texto também mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Senadores que não votaram

Além de Mourão, outros parlamentares não participaram de uma ou das duas votações. Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, não participou do primeiro turno, mas votou a favor no segundo. Já Dr. Hiran (PP-RR) votou favoravelmente na primeira votação, mas não participou da segunda.

Os senadores Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), não participaram de nenhum dos dois turnos, segundo os registros nominais. Sergio Moro (PL-PR) esteve presente na sessão, mas não registrou voto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu os trabalhos e não votou, conforme as regras regimentais da Casa. A sessão registrou 77 parlamentares presentes.

Promulgação e mudanças na jornada

Com a aprovação nas duas votações, a PEC concluiu sua tramitação no Congresso Nacional e segue para promulgação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto não depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As mudanças serão implementadas de forma gradual, com previsão de conclusão da redução da jornada em 14 meses. A proposta estabelece a diminuição do limite semanal de trabalho sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado, mantendo a possibilidade de negociação coletiva para compensação de horários.