O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A posição foi apresentada nesta quinta-feira, 15, pelo senador Rui Costa (PT-BA), ex-ministro e coordenador da campanha de Lula à reeleição.

Segundo Rui, o governo admite discutir a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos, mas defende que o tema seja tratado separadamente para não atrasar a votação da PEC.

“Este não é o momento, porque paralisaria ou atrasaria a PEC da Segurança. E o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública”, afirmou.

Disputa no Senado

A discussão ganhou força após o senador Camilo Santana (PT-CE), também coordenador da campanha de Lula, apresentar uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os tipos de crime. A emenda foi rejeitada pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Rui Costa defendeu que o Senado siga o entendimento adotado pela Câmara dos Deputados e deixe a discussão para uma proposta específica.

“O Congresso terá tempo suficiente para discutir com a sociedade, inclusive quais circunstâncias, quais tipos de crimes podem ser enquadrados ou não para menores de 18 anos”, declarou.

A estratégia do governo é concluir a votação da PEC da Segurança sem vincular o texto à mudança na maioridade penal, deixando o tema para debate posterior no Congresso Nacional.