O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana em todo o país. O anúncio foi feito nas redes sociais, após o Senado aprovar a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Segundo Lula, a iniciativa busca permitir que trabalhadores aproveitem os dias de descanso para passear, visitar familiares e realizar atividades de lazer. O presidente afirmou que o financiamento seria feito por meio do compartilhamento de emendas parlamentares.

“Vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, declarou.

A proposta ainda precisará passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado. Para ser aprovada, uma PEC exige votação em dois turnos em cada Casa, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 deputados e 49 senadores em cada votação.

Caso o texto seja aprovado pelas duas Casas, a emenda será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

Outras propostas anunciadas

O anúncio ocorre na reta final da campanha eleitoral. Nos últimos dias, Lula também divulgou medidas voltadas a pequenos empreendedores e estudantes.

Entre elas estão propostas de perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), ampliação do limite de faturamento da categoria e criação de um programa de apoio financeiro a universitários, inspirado no Pé-de-Meia.

Na quarta-feira, 14, o Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso semanal e sem redução salarial. A proposta ainda precisa concluir a tramitação legislativa antes de entrar em vigor.