O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. 

Do total, R$ 2,9 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Os pagamentos incluem Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260. Os beneficiários contemplados tiveram as ordens de pagamento emitidas em setembro e devem receber até o início de novembro.

Os valores serão depositados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para consultar a situação do pagamento, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo ou procurar seu advogado.

O Tribunal Regional Federal- 5, que atende Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba recebeu R$ 619,9 milhões para pagar aos beneficiários, dos quais R$ 523 milhões são de processos do INSS. Pelo menos 42.362 processos serão pagos.

O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.

Depois que o TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.