O concurso do Procon de Alagoas teve avanço após a Procuradoria-Geral do Estado reconhecer a possibilidade jurídica para a contratação direta do Cebraspe. A medida foi publicada no Diário Oficial, quarta-feira, 1º de julho, e aproxima a divulgação do edital.

Com a manifestação da PGE, o Cebraspe passa a reunir condições para conduzir a seleção do primeiro concurso público voltado ao quadro efetivo do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas.

A próxima etapa envolve a conclusão de procedimentos administrativos antes da assinatura do contrato. Depois disso, o processo poderá seguir para a publicação do edital do certame.

O documento estabelece exigências para a formalização da contratação, entre elas a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira da banca, além da definição de responsáveis pela fiscalização do contrato.

Também estão previstas a confirmação da disponibilidade orçamentária e a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas. Após o cumprimento dessas etapas, a contratação poderá ser concluída.

Vagas e salários para o Procon Alagoas

O Governo de Alagoas informou que a seleção terá 30 vagas, sendo 15 para preenchimento imediato e 15 destinadas ao cadastro de reserva. As oportunidades serão para analista de Proteção e Defesa do Consumidor e fiscal de Defesa do Consumidor.

Os dois cargos exigirão formação de nível superior. A remuneração inicial prevista é de R$ 5.501,43, com possibilidade de alcançar R$ 10.386,95 ao longo da carreira.

A comissão responsável pelos preparativos foi formada em abril e acompanha as etapas do concurso até a homologação do resultado final.