democracia

TRE assegura confiabilidade nas eleições com urnas eletrônicas

Fiscalização do processo eleitoral está sendo realizada por partidos, coligações e federações
Por Redação com TRE-AL 03/10/2024 - 08:49

ACESSIBILIDADE

TRE-AL
Sede do Tribunal Regional Eleitoral
Sede do Tribunal Regional Eleitoral

A informatização total do processo de votação no Brasil, impulsionada pela implementação das urnas eletrônicas, representa um avanço significativo na segurança das eleições. Essa inovação surgiu como uma resposta eficaz às fraudes que marcaram diferentes etapas eleitorais, desde o período do Império até a adoção de um sistema completamente eletrônico, restabelecendo a confiança no processo eleitoral.

As urnas eletrônicas operam de forma isolada, sem conexão à internet ou Bluetooth, eliminando as possibilidades de ataques por hackers. Com mais de 30 camadas de segurança e redundância no armazenamento dos votos, a tecnologia torna quase impossível a fraude eleitoral, especialmente devido ao rápido tempo de transmissão de dados, que garante a integridade e confiabilidade dos resultados.

Entre as medidas de segurança estão os lacres especiais que indicam tentativas de violação e o registro de eventos, semelhante a uma caixa-preta de avião. A chamada "zerésima", emitida antes da votação, atesta que a urna está livre de votos antes do início do processo eleitoral.

Os dados das urnas são enviados para locais designados para transmissão, como as zonas eleitorais. Em regiões de difícil acesso, utilizam-se notebooks com internet móvel, por meio do sistema oficial da Justiça Eleitoral, o JE Connect. Após a transmissão, os dados são enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a totalização dos votos.

Fiscalização e Auditoria das Eleições Municipais de 2024

Nas Eleições Municipais de 2024, a fiscalização do processo eleitoral está sendo realizada por partidos políticos, coligações, federações e diversas instituições, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, e a Polícia Federal. A Resolução 23.673/2021 do TSE garante acesso antecipado aos programas utilizados nas urnas para fins de auditoria.

As entidades participantes têm a possibilidade de acompanhar as fases de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais, além de participar da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, que asseguram a integridade e autenticidade dos dados.

Os resumos digitais dos programas são publicados na internet, o que impossibilita a alteração não detectada de arquivos lacrados. Esta prática é fundamental para garantir a segurança do sistema de votação, com testes de integridade e autenticidade realizados nas urnas selecionadas.

Em 2023, 33 investigadores participaram do Teste Público de Segurança (TPS) das urnas eletrônicas, que serão utilizadas nas eleições. A colaboração com a Universidade de São Paulo (USP) é resultado de um convênio que visa promover a cooperação técnico-científica e avaliar a segurança dos sistemas eleitorais.

Após as eleições, as entidades fiscalizadoras poderão solicitar diversos arquivos, incluindo Boletins de Urna e logs das urnas, para garantir a confiabilidade do processo.

Desde 2002, a Justiça Eleitoral realiza testes de integridade das urnas, que simulam uma votação com dados reais de eleitores e candidatos, com o objetivo de atestar a confiabilidade das urnas eletrônicas. No dia anterior ao primeiro turno das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas realizará um evento público para definir as urnas que passarão por essas auditorias, consolidando ainda mais a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

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