Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até terça-feira, 7, para justificar a ausência. A data marca o fim do prazo de 60 dias, conforme as regras da Justiça Eleitoral. No dia 27 de outubro, eleitores de 51 municípios participaram da disputa em segundo turno.

A justificativa é obrigatória para quem não votou e deve ser feita presencialmente ou online. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, entre 16 e 18 anos ou acima de 70 anos. Cada turno é considerado uma eleição independente.

Pelo aplicativo e-Título, é possível justificar de forma prática. O eleitor deve acessar a seção "Mais opções", preencher o formulário e acompanhar a análise do pedido pela zona eleitoral. Quem optar pelo atendimento presencial pode ir a um cartório eleitoral.

Além do aplicativo, há a opção de justificar no site do TSE ou nos tribunais regionais. É necessário informar dados como título de eleitor e CPF. Quem preferir, pode encaminhar o formulário pelos Correios. Caso a justificativa não seja aceita, o valor da multa será definido pelo juiz eleitoral.

Eleitores que não justificarem estão sujeitos a multas e restrições. Entre as sanções estão a impossibilidade de tirar passaporte, renovar matrícula em instituições públicas e participar de concursos. Após terça (7), débitos poderão ser consultados na página Quitação de Multas do TSE.