A cúpula da Câmara dos Deputados avalia uma medida polêmica: a suspensão de investigações em curso na Polícia Federal (PF) que envolvem declarações feitas por parlamentares na tribuna.

A articulação, que conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é vista como uma forma de proteger o direito à livre manifestação em plenário, previsto no Artigo 53 da Constituição Federal. A proposta, entretanto, levanta questionamentos sobre possíveis abusos de autoridade e imunidade parlamentar.

Segundo informações obtidas pela reportagem do Terra com dois deputados que pediram anonimato, a estratégia seria acionada caso líderes da Câmara considerem que a PF excedeu seus limites ao investigar parlamentares por falas durante sessões legislativas.

“Os congressistas podem ser punidos por crimes cometidos, mas não toleraremos restrições à liberdade de expressão no plenário”, afirmou uma das fontes. A defesa da imunidade parlamentar reúne apoio de diversas bancadas, incluindo representantes da esquerda, centro e direita.

A discussão sobre o trancamento de inquéritos encontra paralelo na análise obrigatória pelo plenário de prisões preventivas de deputados. Um exemplo recente ocorreu em abril de 2024, quando a Câmara decidiu manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela PF de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Brazão nega as acusações, e o processo de cassação de seu mandato ainda está em tramitação.

O tema ganhou força após a investigação, em novembro, dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), indiciados por calúnia e difamação contra o delegado Fábio Shor. Os dois parlamentares criticaram e insultaram o delegado responsável por conduzir inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, Arthur Lira classificou a investigação como um possível abuso de autoridade, argumentando que os discursos parlamentares estão protegidos pela imunidade prevista na Constituição.

Por outro lado, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, refutou as críticas. Durante um encontro com jornalistas no início de dezembro, Rodrigues afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes. “Não há direito absoluto. Atacar a honra das pessoas é crime. A imunidade não pode justificar isso”, declarou. Ele destacou ainda que a atuação da PF segue as leis e a Constituição, independentemente de pressões externas.