O PL, agora sob o comando do deputado federal Alfredo Gaspar, ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas contra três vereadores de Maceió por desfiliação partidária. Os processos pedem a perda de mandato de Chico Filho, Eduardo Canuto e Cal Moreira após saída da legenda sem justa causa para integrar a base do ex-prefeito de Maceió, JHC, no PSDB.

As ações foram protocoladas na quinta-feira, 9, na Justiça Eleitoral estadual e tramitam sob os números 0600052-73.2026.6.02.0000, 0600053-58.2026.6.02.0000 e 0600054-43.2026.6.02.0000, todas com conteúdo semelhante.

De acordo com o partido, os parlamentares foram eleitos pelo PL no pleito de 2024 e deixaram a sigla fora da janela partidária. A legenda sustenta que não houve autorização formal para a mudança e que a saída ocorreu sem amparo legal.

As petições apontam ainda que a migração ocorreu após movimentação política ligada ao ex-prefeito de Maceió, JHC, que também deixou o PL e passou a integrar o PSDB. Segundo o partido, houve articulação para transferência da bancada.

"A ruptura voluntária, a saída vedada, desembestada do Sr. Chico Filho representa séria afronta ao conjunto de valores que lhe deu sigla e prestígio, assegurando-lhe também, em medida de proporção legal, espaço interno, tempo de propaganda e eventual financiamento de campanha", diz trecho da ação.

Ainda segundo o PL, nenhuma das hipóteses previstas na legislação para desfiliação foi configurada, como fusão partidária, criação de nova legenda ou mudança no programa da sigla e ocorreram por mero "projeto pessoal individualista e egocêntrico" influenciado por JHC (PSDB).

"O insuflamento promovido pelo exfiliado JHC ocorria à margem da legalidade partidária, por mero guiar de projeto pessoal individualista e egocêntrico, criando risco imenso a todos os que se arvorassem a deixar o PL por interesse político vinculado a tratativas com aquele dissidente", afirma.

Nos pedidos apresentados para a Justiça Eleitoral, a legenda solicita o reconhecimento da infidelidade partidária e a consequente perda dos mandatos. Em caso de decisão favorável, as vagas devem ser ocupadas por suplentes vinculados ao partido nas eleições de 2024.

Cada vereador responde a uma ação específica, mas todas seguem a mesma linha jurídica e foram apresentadas de forma individual. Os processos aguardam análise do Tribunal Regional Eleitoral e manifestação do Ministério Público Eleitoral.