A disputa pelo voto do eleitor começa, de fato, no domingo, dia 16 deste mês, após o encerramento, na véspera, do prazo para pedidos de registro de partidos, federações e coligações junto à Justiça Eleitoral. É nesse domingo que se inicia a propaganda eleitoral.

Até lá, continuam as negociações e ajustes em busca da formação da melhor chapa, desde que seja cumprida uma regra: para integrar formalmente uma aliança ou apresentar um filiado para a vaga, o partido precisa estar amparado pelo que foi aprovado e registrado na ata da convenção.

O senador e ex-ministro dos Transportes Renan Calheiros (MDB), candidato ao governo do estado, foi o primeiro a informar na convenção partidária que deve usar todo esse prazo, até o dia 15 de agosto, para escolher o nome do aliado para vice-governador. O mesmo deve acontecer com seu principal opositor político, o ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas (PSDB), o JHC.

Na convenção tucana, realizada nessa quarta-feira, 5, o nome do vice na chapa majoritária não foi anunciado, apesar do atual vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) ter postado nas redes sociais e comemorado com correligionários a indicação do nome dele para o cargo.

Regras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incorporou novas medidas para enfrentar a desinformação e regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) durante o processo e no período da propaganda eleitoral.

A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto. Na internet pode ser realizada em sites de candidatos, partidos, federações e coligações, bem como em blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, observadas as regras previstas na legislação, como o cadastro dos endereços eletrônicos utilizados na campanha na Justiça Eleitoral.

horário eleitoral gratuito no rádio e na TV

Além da propaganda realizada nas ruas e na internet, a campanha também contará com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A veiculação ocorre nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno de votação, que nas eleições 2026 será no dia 4 de outubro, em emissoras previamente definidas pela Justiça Eleitoral, com programação distribuída entre as candidaturas aos diferentes cargos em disputa.

Segundo o TSE, nas eleições gerais, os programas em rede são exibidos em dias alternados para presidente da República, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais, conforme calendário e horários estabelecidos pela resolução TSE nº 23.610/2019.

Nesse mesmo período, as emissoras também devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação diária.

Mensagens eletrônicas

As mensagens eletrônicas enviadas por campanhas eleitorais devem identificar o remetente e oferecer mecanismo para que o destinatário solicite o descadastramento se assim desejar. 

Após o pedido, a exclusão deve ser realizada no prazo de até 48 horas, conforme previsto nas regras da propaganda eleitoral na internet.

Carreatas exigem comunicação prévia

Carreatas, desfiles de veículos e outros atos de campanha que envolvam o custeio de combustível por candidatos, partidos, federações ou coligações devem ser comunicados à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas. A medida foi adotada para facilitar o controle e a fiscalização dos gastos eleitorais.

Desinformação e inteligência artificial

O TSE lembra que as Eleições 2026 contam com regras específicas para o combate à desinformação e para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A resolução prevê medidas voltadas à identificação de conteúdos produzidos com IA, proíbe o uso de deepfakes e reforça mecanismos para coibir a divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.