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MP Eleitoral recomenda que JHC e Renan Filho evitem propaganda irregular

Procuradoria Regional Eleitoral cita publicações envolvendo o caso IPREV/Banco Master
Assessoria
MPF AL
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O Ministério Público Eleitoral recomendou que JHC (PSDB), Renan Filho (MDB) e suas coligações evitem propaganda eleitoral irregular na internet e na televisão. O documento também faz um alerta para o uso de informações descontextualizadas sobre decisões da Justiça e atuações do próprio Ministério Público. As informações foram publicadas neste domingo, 27, em diário oficial. 

A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho e publicada no Diário do Ministério Público Federal. No documento, o MP cita diretamente uma publicação feita no perfil de JHC no Instagram sobre as investigações envolvendo o IPREV de Maceió e o Banco Master.

Segundo a Procuradoria, a postagem teria passado ao eleitor a impressão de que o Ministério Público Federal havia dado uma espécie de declaração oficial de inocência a JHC no caso. Para o órgão, essa interpretação não correspondia ao teor da atuação do MPF.

Outro episódio mencionado envolve o uso do símbolo do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas em um direito de resposta, acompanhado de uma mensagem que, segundo o Ministério Público, apresentava de forma descontextualizada uma decisão da Justiça Eleitoral.

Apesar de os episódios citados estarem ligados à campanha de JHC, a recomendação também foi encaminhada a Renan Filho, às coligações Alagoas Gigante e Pra Alagoas Fazer História de Novo e às demais legendas que participam das eleições.

O Ministério Público orienta que as campanhas não utilizem brasões, símbolos oficiais ou informações distorcidas para reforçar propaganda eleitoral. O órgão também alerta que, caso as práticas sejam repetidas, poderá recorrer à Justiça Eleitoral com representações, ações criminais ou pedidos de investigação.


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