A Justiça Eleitoral completou 94 anos de sua existência este ano, sendo responsável pela organização de 13 eleições presidenciais no Brasil desde 1945. As eleições brasileiras passaram a ser regulamentadas, apresentando maior expressão do exercício da cidadania e grande mobilização da população em movimentos sociais.

A história sobre como o povo brasileiro conviveu com as eleições importante e interessante aprendizado. A primeira eleição para presidente no Brasil foi indireta e ocorreu em 1891, quando a Assembleia Constituinte nomeou o marechal Deodoro da Fonseca. Já os 11 presidentes que o sucederam foram eleitos de maneira direta, sendo o primeiro a ocupar o cargo por via de votação popular Prudente José de Moraes e Barros, obtendo 276.583 votos no pleito, que ocorreu em 1º de março de 1894. O seu mandato durou de 15 de novembro de 1894 a 15 de novembro de 1899.

Em 2 de dezembro de 1945 ocorreu a primeira eleição presidencial sob responsabilidade e organização da Justiça Eleitoral. Na ocasião, o general Eurico Gaspar Dutra foi escolhido como o chefe do Executivo brasileiro por 3.235.530 votos e ocupou o cargo até 1951.

O seu sucessor foi Getúlio Vargas que chegou à presidência sendo legitimamente eleito: foi realizado o voto direto no pleito em 3 de outubro de 1950. À época, Vargas contabilizou 3.829.560 votos.

Já a terceira eleição presidencial ocorreu em 3 de outubro de 1955, sendo eleito Juscelino Kubitscheck (JK), presidente que ficou popularmente conhecido por seu Plano Nacional de Desenvolvimento ou Plano de Metas, que tinha como lema “Cinquenta anos em cinco”. Kubitschek teve o total de 3.077.411 votos.

Por fim, em 3 de outubro de 1960, foi realizada a quarta e última eleição antes da instauração da Ditadura Militar. Dessa vez, Jânio Quadros foi eleito como presidente, com a marca histórica de 5.636.623 votos. No entanto, em uma calculada estratégia política que deu errado e funcionou como uma tentativa de autogolpe, ele renunciou ao cargo aproximadamente sete meses após ter sido eleito. Com isso, assumiu o seu lugar o vice-presidente João Goulart, conhecido como Jango.

Novo cenário

Com a configuração desse novo cenário, surgiram vários descontentamentos de militares com o governo de Goulart, sob o argumento de alinhamento do presidente ao comunismo.

Assim, em 31 de março de 1964, militares seguiram com suas tropas de Minas Gerais e São Paulo para o Rio de Janeiro, local em que Jango estava presente. No dia seguinte, o Congresso Nacional declarou que a presidência estava vaga, o que significava que estava em curso o Golpe Militar e João Goulart havia sido deposto. Logo iniciou-se um processo de escolha do sucessor para cumprir o mandato.

Eleições antes e depois da redemocratização

A Justiça Eleitoral foi mantida mesmo com a instauração da Ditadura Militar (1964-1985), no entanto, as eleições presidenciais no Brasil voltaram a ocorrer de forma indireta. No contexto ditatorial, foram realizados seis pleitos indiretos para Presidência da República, sendo três pelo Congresso e três pelo Colégio Eleitoral.

Em 1985, foi eleito Tancredo Neves, representante civil, figura que marcou a transição do período ditatorial para o início da redemocratização. Por sua vez, esse teve sua saúde agravada e logo foi substituído por seu vice, José Sarney.

Nesse contexto de queda da Ditadura Militar, a democracia teve seu renascimento e as eleições presidenciais no Brasil tiveram novamente destaque. Em 1986, o povo pôde eleger os representantes para a Assembleia Nacional Constituinte, que veio a promulgar a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã.

Em 1989 aconteceu o retorno das eleições diretas para presidente, sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, em 1989. Naquele ano, Fernando Collor de Mello consagrou-se como o primeiro presidente eleito democraticamente desde 1960, obtendo 35.089.998 votos.