A disputa entre JHC (PSDB) e Renan Filho (MDB) pelo Governo de Alagoas não ficou restrita às ruas, debates e redes sociais. Da pré-campanha à véspera da eleição, ações, liminares, direitos de resposta e pedidos de remoção passaram a acompanhar os dois grupos.

O volume foi suficiente para transformar o TRE-AL em cenário recorrente da campanha. Publicações foram apagadas, propagandas suspensas, respostas concedidas e até perfis, rádios e materiais impressos entraram no alcance de decisões judiciais.

Imprensa também foi parar nos processos

O movimento começou ainda na pré-campanha. Levantamento publicado pela Jovem Pan News Maceió em julho, a partir de 74 decisões disponíveis no PJe, identificou 67 processos da Federação PSDB/Cidadania entre 18 de maio e 24 de julho, parte deles contra veículos e perfis.

Em agosto, outro levantamento publicado pela imprensa local estimou cerca de 150 processos envolvendo jornalistas e aproximadamente 30 veículos. A contagem não é uma estatística oficial do TRE-AL e inclui ações da Federação PSDB/Cidadania, posteriormente integrante da coligação de JHC.

Entre os alvos de ações do grupo estiveram CBN Maceió, União Polêmico, Emergência 190, blogs e outros perfis. Em julho, o próprio TRE-AL divulgou decisões envolvendo portais e a Jovem Pan, com determinações que variaram entre retirada de conteúdo e alteração de manchete.

A Coligação Alagoas Gigante também pediu direito de resposta contra a Tribuna Independente por reportagem relacionada ao caso IPREV/Banco Master. Em outro episódio, o União Polêmico teve o perfil suspenso por dez dias após sucessivas decisões envolvendo suas publicações sobre JHC.

O grupo de Renan Filho também levou veículos e perfis à Justiça. Um levantamento desta reportagem em decisões públicas localizou ao menos seis processos envolvendo, entre outros, Quarto Poder, Chicão Repórter, T82, Agora Alagoas e empresas de comunicação.

O caso de maior alcance ocorreu na reta final. Após ação da coligação de Renan, o TRE-AL determinou a suspensão de nove rádios e o bloqueio de dez perfis por suspeita de uso indevido dos meios de comunicação em favor de JHC.

A decisão não permaneceu válida. Na quarta-feira, 30, o presidente do TSE, Nunes Marques, autorizou a volta das emissoras e derrubou os bloqueios, por considerar a medida ampla demais. Ele manteve, porém, a determinação para que não houvesse tratamento privilegiado a candidaturas.

Direitos de resposta dos dois lados

JHC conseguiu direito de resposta no Instagram de Renan Filho após o adversário afirmar que Ronnie Mota seria seu sócio e de seu pai. O TRE-AL entendeu que a afirmação foi apresentada como fato, mas não encontrou sustentação nos elementos analisados naquele processo.

Outro processo concedeu parcialmente resposta a JHC por publicação de Renan sobre o IPREV e o Banco Master. A decisão considerou descontextualizada a afirmação de que JHC seria apontado judicialmente como responsável pela aplicação dos recursos dos aposentados.

Renan Filho também obteve decisões contra peças do adversário. Em agosto, o TRE-AL mandou JHC interromper a veiculação de trechos do horário eleitoral que atribuíam ao emedebista motivações relacionadas à candidatura de seu pai e ao governador Paulo Dantas.

A disputa chegou até às próprias contas dos candidatos. O TRE determinou a suspensão do Instagram de Renan por 24 horas após uma publicação envolvendo a ministra do STJ Marluce Caldas, tia de JHC. No dia seguinte, outra decisão suspendeu o bloqueio da conta.

No outro campo, publicações de JHC também foram retiradas ao longo do ano. Ainda em abril, o TRE-AL mandou remover vídeo considerado propaganda eleitoral antecipada e, em junho, retirou montagem que alterava o contexto de uma fala de Renan Filho.

Já na reta final, uma ação da coligação de Renan levou à suspensão da distribuição de 30 mil panfletos que associavam JHC ao presidente Lula. A Justiça também determinou a retirada de um vídeo de Ronaldo Lessa com pedido conjunto de votos para os dois candidatos.

Acusações também chegaram à esfera criminal

A apreensão de cerca de R$ 2 milhões em espécie, em setembro, abriu outra frente. Renan Filho pediu investigação e relacionou o episódio a uma possível compra de votos e caixa dois. A campanha de JHC negou vínculo com os recursos e afirmou não existir prova dessa relação.

Até então, a investigação policial não havia concluído a origem, o destino ou eventual finalidade eleitoral do dinheiro. Os valores foram encontrados com pessoas que declararam trabalhar para uma empresa prestadora de serviços de iluminação pública de Maceió.

Na sexta-feira, 2, a Polícia Federal realizou outra operação em Rio Largo e apreendeu mais de R$ 500 mil. Dois homens foram presos, e a PF informou investigar possível corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, financiamento irregular de campanha e aliciamento de eleitores.

A PF não atribuiu oficialmente o caso de Rio Largo às campanhas de JHC ou Renan Filho. A apuração segue para identificar os envolvidos e esclarecer a origem e o destino dos recursos apreendidos.