O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de postagens nas redes sociais dos deputados federais reeleitos André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com críticas a supostos planos de Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência. 

Nos posts, Janones e Lindbergh apresentavam o que chamaram de “três bombas” de Flávio: aumento da idade mínima para aposentadoria, ampliação das jornadas de trabalho e implantação da escala “7×0”, e privatização da Petrobras. A defesa do candidato bolsonarista à Presidência acionou o TSE e afirmou que as medidas não fazem parte do plano de campanha do candidato – que já disse, por exemplo, que pretende privatizar 95% das estatais.

O ministro “terrivelmente evangélico”, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da campanha de Flávio, que chamou as publicações de “fake news“.

Ao acatar a solicitação, Mendonça alegou que apenas uma das publicações “alcançou aproximadamente 6,8 milhões de visualizações, 326 mil reações e 40,1 mil comentários, evidenciando expressiva capacidade de circulação”. 

As redes foram intimadas no fim da noite de quinta-feira e tinham três horas para tirar o conteúdo do ar. Já na manhã desta sexta as postagens citadas não estavam mais acessíveis nos perfis dos deputados.

Corte de programas sociais

Em outro momento, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), determinaram a remoção de vídeos na internet que alertam para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição presidencial.

Nunes Marques ordenou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo publicado em perfis das redes sociais da primeira-dama Janja Lula da Silva, segundo o qual Flávio teria a intenção de impor jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas assistenciais como o Farmácia Popular.

Já Mendonça deu três horas para a remoção de um vídeo publicado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, que alerta para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição. “Se o Flávio vence, você perde”, diz o vídeo.

O vídeo, publicado nos perfis de Lula nas redes sociais, destaca os cortes de R$ 200 bilhões que Flávio já declarou que pretende fazer no orçamento, e diz que isso resultará na redução de recursos “no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo”.

“Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados”, diz o vídeo em outro trecho.

Liberdade de expressão

Ambos os ministros do TSE reconheceram que parte dos vídeos está protegida pela liberdade de expressão e de crítica política, mas que afirmações sobre cortes em programas específicos não encontram “lastro mínimo” na realidade, seja no programa de Flávio Bolsonaro ou em declarações do candidato.

Para Mendonça, a intervenção da Justiça Eleitoral se justifica pelo fato de a propaganda “atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”.

As decisões monocráticas (individuais) de remoção de conteúdo ainda devem ser submetidas a julgamento pelo plenário do TSE.