O plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prevê uma revisão de normas previdenciárias, mas não oferece garantias expressas de manutenção das atuais regras de aposentadoria, dos critérios de reajuste dos benefícios ou de sua vinculação ao salário mínimo. O documento registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa em aberto quais mudanças o candidato pretende promover na Previdência e quais proteções serão preservadas para aposentados, pensionistas e trabalhadores.

A indefinição ocorre em meio à aproximação da campanha com empresários que defendem mudanças profundas no sistema previdenciário. Entre as propostas apresentadas a Flávio está a elevação da idade mínima de aposentadoria para 67 anos e a desvinculação do piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, medidas que poderiam ampliar o tempo de trabalho necessário para se aposentar e modificar as garantias de renda de milhões de brasileiros.

Na página 69, o programa prevê uma “ampla revisão normativa infralegal” nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista. Apesar da abrangência anunciada, não especifica quais normas pretende alterar nem estabelece limites para a revisão. A informação é do jornalista Cleber Lourenço do ICL Notícias.

Na prática, mudanças em regulamentos previdenciários podem atingir procedimentos de concessão, exigências documentais, comprovação de direitos e regras administrativas utilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dependendo de seu conteúdo, podem facilitar ou dificultar o acesso a benefícios.

O programa dedica outras passagens à digitalização do INSS, ao combate a fraudes e à modernização administrativa, especialmente nas páginas 26, 42 e 72 a 73. Entretanto, não apresenta compromissos específicos com a preservação das idades mínimas atuais, das regras de cálculo das aposentadorias ou dos mecanismos de reajuste dos benefícios.

A ausência dessas definições deixa sem resposta uma questão central para os segurados: quais condições de acesso à aposentadoria e quais garantias de renda Flávio pretende manter caso seja eleito?

Bolsa Família e BPC também ficam sem regras detalhadas

A falta de garantias específicas se estende à proteção social. Nas páginas 9 e 42 a 43, o programa promete manter políticas sociais e facilitar a transição de beneficiários para o mercado de trabalho, mas não detalha como pretende preservar valores, critérios de renda e condições de permanência no Bolsa Família.

O documento também não estabelece compromissos individualizados sobre a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O BPC tem valor de um salário mínimo garantido pela Constituição. Já o Bolsa Família depende de regras legais e administrativas que definem quem pode receber o benefício, quanto será pago e em quais circunstâncias o pagamento pode ser suspenso.

Alterações nesses critérios podem restringir o acesso ou reduzir a cobertura dos programas sem que eles sejam formalmente extintos.

O projeto Brasil de Amanhã também inclui propostas de revisão cadastral e verificações domiciliares relacionadas ao Bolsa Família. A iniciativa acrescenta outra frente de discussão sobre as condições de permanência de famílias de baixa renda nos programas sociais.

O conjunto das propostas coloca em discussão não apenas a continuidade formal dos benefícios, mas as condições concretas para recebê-los. Mudanças nas exigências de acesso, nos critérios de renda e nos mecanismos de fiscalização podem afetar diretamente famílias que dependem desses recursos.

Enquanto o plano de Flávio anuncia uma revisão de normas previdenciárias sem especificar seu alcance, empresários que se aproximaram da campanha defendem elevar a idade mínima de aposentadoria e modificar a vinculação dos benefícios ao salário mínimo. Dois dirigentes de uma das entidades responsáveis por essas propostas também participam da equipe econômica do candidato.

O programa apresentado aos eleitores não esclarece quais regras pretende modificar nem assume compromissos expressos de preservar as atuais garantias de aposentadoria e reajuste.