O Ministério Público Eleitoral cobrou da Prefeitura de Igaci, no Agreste de Alagoas, a manutenção do transporte gratuito para eleitores da zona rural no segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25. A medida foi adotada após o município informar uma redução de aproximadamente 77% na frota disponibilizada à Justiça Eleitoral.

Segundo o Ministério Público, no primeiro turno a prefeitura informou cerca de 90 veículos, entre ônibus escolares e vans, com capacidade para transportar mais de 2.100 passageiros. Para o segundo turno, a relação apresentada caiu para apenas 20 ônibus escolares, com capacidade total de aproximadamente 865 pessoas, sem a inclusão de veículos alugados.

A redução representa uma queda de quase 60% na capacidade de transporte e, conforme o órgão, ocorreu sem justificativa formal, colocando em risco o deslocamento de moradores da zona rural até os locais de votação.

O promotor eleitoral Kleytionne Pereira Sousa encaminhou recomendação ao prefeito José Petrúcio Oliveira Barbosa e ao secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Amós dos Santos Barbosa, para que fosse mantida, no mínimo, a quantidade de veículos utilizada no primeiro turno.

A administração municipal deveria apresentar, até as 21h de quinta-feira, 22, uma relação complementar de veículos e motoristas, além de informar se atenderia à recomendação. O prazo terminou sem manifestação da prefeitura, segundo o Ministério Público Federal.

A cobrança reforça uma determinação da Justiça Eleitoral expedida em 13 de outubro, que estabeleceu a manutenção dos veículos e itinerários utilizados no primeiro turno nos municípios de Igaci, Taquarana e Coité do Nóia.

Diante da ausência de resposta, o Ministério Público poderá solicitar à Justiça Eleitoral a requisição direta de veículos públicos e, se necessário, particulares, além da aplicação de multa diária e pessoal ao gestor municipal.

Também poderão ser apuradas eventuais irregularidades eleitorais e administrativas, inclusive com participação da Polícia Federal, caso sejam identificados elementos que justifiquem a abertura de investigação.

O Ministério Público ressalta que o transporte gratuito de eleitores da zona rural é garantido pela Lei nº 6.091/1974 e deve funcionar durante o período de votação.

A determinação prevê que os veículos estejam abastecidos, em condições de uso e identificados com a expressão "A serviço da Justiça Eleitoral", cumprindo as rotas estabelecidas a partir das 6h de domingo.