TSE decide pela inelegibilidade de Arnaldo Higino e determina nova eleição

O prefeito de Campo Grande, no Agreste de Alagoas, Arnaldo Higino (PP) teve sua chapa cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão tomada por unanimidade, durante sessão virtual ocorrida no final da manhã desta quinta-feira, 17.

Segundo a decisão do TSE, o registro de candidatura de Arnaldo Higino está indeferido. Portando, os 3.372 votos que elegeram Higino para um segundo mandato estão anulados e a eleição municipal para prefeito também está anulada.

"Determinando a realização de novas eleições, a serem designadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, para o ano 2021. Bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal da legislatura a se iniciar para exercer o cargo {de Prefeito} provisoriamente", disse o presidente do TSE Ministro Luís Roberto Barroso.

Cinco dias antes da eleição, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) informou que iria recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas (TRE/AL) que permitiu a candidatura de Arnaldo Higino.

Para o MP Eleitoral, Higino é inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por prática de itinerância entre os municípios de Campo Grande e o vizinho Olho d’Água Grande.

Em 2019, Higino teve suas contas relativas ao exercício do cargo de prefeito rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da não comprovação da regularidade da aplicação dos recursos oriundos do Termo de Compromisso celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Campo Grande.

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