Nos últimos anos, o Brasil tem sido um dos mercados mais lucrativos para operadores de iGaming. Seu apetite por apostas é insaciável, com uma estimativa de 20 milhões de brasileiros ansiosamente apostando online, diariamente.

Em janeiro deste ano, o Brasil lançou oficialmente seu mercado regulamentado de apostas e jogos de casino online, marcando um momento significativo no cenário de jogos do país.

Essa nova estrutura regulatória visa capturar uma receita substancial perdida anteriormente para plataformas offshore, com projeções estimando que o mercado pode gerar mais de R$ 10 bilhões anualmente em receitas fiscais para o governo.

O governo brasileiro já emitiu 68 licenças para jogos online e apostas esportivas como parte de seus esforços regulatórios. Além disso, há planos para votar a legalização de casinos físicos no primeiro semestre de 2025, o que pode expandir ainda mais o cenário de jogos de casino do Brasil.

Portanto, o Brasil agora é considerado uma das principais jurisdições favoráveis ​​a jogos de casino.

Principais regulamentações

Em 1º de janeiro de 2025, novas regulamentações entraram oficialmente em vigor. O Brasil agora está pronto para regulamentar totalmente os jogos em 2025, introduzindo regras claras para licenciamento, tributação e conformidade. Embora isso apresente desafios para os operadores, também cria oportunidades.

- Licenciamento e supervisão: os operadores devem obter licenças, atendendo a padrões rigorosos de transparência financeira, jogo responsável e conformidade.

- Tributação: espera-se um sistema tributário baseado na receita bruta de jogos, embora ajustes possam ocorrer para equilibrar a receita do governo e os incentivos dos operadores.

- Restrições de publicidade: o marketing será rigorosamente regulado para evitar segmentação de menores e grupos vulneráveis, exigindo práticas de publicidade responsáveis. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Brasil promulgou a Portaria Normativa n.º 1.902, que implementou restrições imediatas de publicidade para operadores de apostas. Esta portaria aplica medidas previamente delineadas na Portaria Normativa n.º 1.231, com foco particular na prevenção de anúncios direcionados a menores e na garantia do cumprimento das restrições de idade.

- Proteções aos jogadores: as regulamentações enfatizarão o jogo responsável, a privacidade dos dados e a prevenção de fraudes para criar confiança e minimizar os danos sociais.

- Parcerias locais: operadores internacionais podem precisar colaborar com empresas brasileiras para garantir a participação da indústria local.

Essa estrutura em evolução visa criar um mercado de jogos seguro e bem regulamentado no Brasil.

Quem é afetado?

Operações de apostas de odds fixas relacionadas a eventos esportivos ou eventos de jogos virtuais online, incluindo:

- Jogos online que, segundo a lei, são “um canal eletrônico que permite apostas virtuais em um jogo cujo resultado é determinado pelo resultado de um evento futuro com base na geração aleatória de números, símbolos, figuras ou objetos definidos nas regras do jogo”.

- Esportes de fantasia. A lei define esportes de fantasia como aqueles em que “disputas ocorrem em um ambiente virtual com base no desempenho de pessoas reais. Explorar esportes de fantasia pode não exigir autorização prévia.”

Quem são os reguladores?

- Secretaria Nacional de Jogos e Apostas (Secretaria de Apostas Esportivas), ainda em fase de criação.

- Ministério da Fazenda do Brasil, que autorizará os prestadores sob as novas regulamentações.

Jogo responsável no Brasil

No Brasil, operadores autorizados são obrigados a seguir protocolos de Jogo Responsável. Isso envolve instituir medidas para impedir comportamentos problemáticos de jogo, como mecanismos de autoexclusão e limites rigorosos de depósito.

Além disso, a Portaria n.º 1.143 exige que operadores de apostas garantam que seus provedores de serviços tenham um bom programa de governança ambiental e social.

Para manter a transparência e os padrões éticos, operadores autorizados vão passar por auditorias de rotina. Essas avaliações, realizadas por órgãos reguladores locais, mantêm a integridade do jogo, aumentando a confiança dos jogadores na justiça e transparência das operações.

Penalidades às operadoras por não conformidade

- Multas de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais);

- Revogação da autorização;

- Proibição de obtenção de titularidade de nova autorização pelo prazo máximo de 10 anos;

- Proibição de participação em licitação que tenha por objeto a concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por prazo não inferior a 5 anos;

- Inabilitação para atuar como diretor ou administrador e para exercer cargo em órgão previsto em estatuto ou em contrato social de pessoa jurídica que explore qualquer modalidade de loteria, pelo prazo máximo de 20 anos.

Como cumprir com as regulamentações de jogos de casino no Brasil

Operações de apostas de odds fixas relacionadas a eventos esportivos e jogos online agora são permitidas mediante licenciamento do Ministério da Fazenda. A licença tem um custo de R$ 30 milhões (US$ 6,1 milhões) por um período de validade de cinco anos.

Os operadores de jogos de casino, apostas e iGaming do Brasil devem ter sede no Brasil, com operadores estrangeiros proibidos de oferecer jogos de casino regulamentados. Esta medida visa garantir que o governo brasileiro possa arrecadar receitas tributáveis, com operadores sujeitos a um imposto de receita.

Além disso, os operadores devem considerar os padrões de integridade, responsabilidade e honestidade delineados pela Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Outros requisitos para operadores incluem manter um capital social mínimo e atender a vários critérios técnicos.

Notavelmente, os jogadores se beneficiarão de um imposto reduzido de 15% sobre os ganhos, uma redução significativa do imposto inicialmente proposto de 30%.