TJ agiliza solução de ações por improbidade administrativa

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, oficializou a criação de um grupo de trabalho composto por cinco juízes com a missão de agilizar o julgamento de processos por improbidade administrativa em tramitação nas Varas da Fazenda Pública da Capital e nas Varas e Comarcas do interior.

Com respaldo da ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo tem a finalidade não apenas de agilizar o julgamento de 343 ações por improbidade administrativa em tramitação no Judiciário estadual, mas também de dar uma resposta satisfatória à sociedade alagoana.

Foram designados para compor o grupo de trabalho os juízes Manoel Cavalcante (18ª Vara da Fazenda Estadual), Gustavo de Sousa Lima (12ª Vara Cível), Carlos Aley (Comarca de Maragogi), Alexandre Machado (1ª Vara/Palmeira dos Índios) e André Avancini (2ª Vara/Santana do Ipanema).

Experiência processual de magistrados

“São magistrados com larga experiência em processos administrativos. Vão contribuir para o julgamento célere destas ações, mas também terão apoio de especialistas de órgãos como a Receita Federal e Secretaria da Fazenda, por exemplo, para melhor embasar suas decisões”, ratificou o presidente do TJ.

Sebastião Costa também reforçou que o grupo respeitará o princípio do juiz natural. Ou seja: a decisão sobre cada um dos processos por improbidade administrativa em tramitação no Judiciário estadual será assinada pelo magistrado titular da unidade judiciária onde a ação tramita.

Cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ

“É nossa obrigação moral tentar impulsionar o julgamento destes processos”, acrescentou o presidente Sebastião Costa Filho, que, durante entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (6), também destacou o desempenho da Corte quanto ao cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ.

Em 2011, de acordo com dados do CNJ, o TJ/AL cumpriu 89,12% destas metas, saltando da 16ª para a 12ª posição no ranking nacional do julgamento das metas estabelecidas pelo conselho que tem a finalidade de exercer controle administrativo e processual do judiciário brasileiro.

Ainda de acordo com o presidente, todos os integrantes do TJ têm empreendido esforços no sentido de aperfeiçoar suas ações e elevar o percentual de processos julgados. “Também estamos abertos aos questionamentos da sociedade através dos veículos de comunicação da capital e do interior”, acrescentou.

Respostas efetivas aos jurisdicionados

A vice-presidente do Judiciário alagoano, desembargadora Nelma Torres Padilha, destacou a importância das “respostas efetivas” aos jurisdicionados alagoanos. “É justamente o que pretendemos com essa iniciativa transparente, senhor presidente”, afirmou

Para o corregedor geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros, o “controle externo” da população, através dos meios de comunicação, também contribui para a redução da impunidade. “É nosso dever agir com celeridade na solução destes processos”.

O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Pedro Ivens Simões de França, também ratificou apoio à “boa prática” lançada pela Presidência do TJ. Também participaram da coletiva os desembargadores Tutmés Airan, Pedro Augusto, José Carlos Malta e Alcides Gusmão.