Portugal promulgou uma nova Lei da Nacionalidade que endurece as regras para obtenção da cidadania e afeta diretamente brasileiros que vivem ou pretendem viver no país europeu. A principal mudança amplia de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal exigido para brasileiros solicitarem a nacionalidade portuguesa.

A medida foi oficializada pelo presidente português, António José Seguro, após revisão do texto que havia enfrentado questionamentos no Tribunal Constitucional do país. Além dos brasileiros, cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também passam a seguir a nova regra. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o prazo pode chegar a dez anos.

Outra alteração considerada significativa envolve a contagem do tempo de residência. Pela nova legislação, o período só começa a valer a partir da emissão oficial da autorização de residência. Na prática, o tempo em que o imigrante aguarda regularização migratória deixa de ser contabilizado, o que pode aumentar ainda mais o tempo total até a cidadania.

As mudanças geraram repercussão entre brasileiros residentes em Portugal, que hoje formam a maior comunidade estrangeira do país. Segundo dados citados por especialistas em imigração, Portugal possui mais de 500 mil brasileiros vivendo legalmente em território português.

A nova legislação também endurece critérios para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. O acesso à nacionalidade continua permitido, mas passa a exigir vínculo migratório regular dos pais por um período mínimo determinado pela lei.

Outro ponto que gera atenção é a situação de processos já em andamento. O governo português indicou que pedidos protocolados antes da mudança devem seguir as regras antigas, embora ainda exista apreensão entre imigrantes e advogados sobre a aplicação prática da nova legislação.