Terminal do Porto de Maceió é qualificado para programa de privatização

O terminal MAC15 do Porto de Maceió foi qualificado pelo governo federal como empreendimento público federal para o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Com isso, o terminal fica habilitado a ser outorgado à iniciativa privada. O decreto nº 11.900 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24.

O PPI busca estabelecer contratos de parceria entre Poder Público e iniciativa privada, além de outras medidas de desestatização.

O terminal MAC 15 abrange a área de 41.818 m² e é dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal.

Alguns outros terminais de portos do Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e Porto Alegre (RS) também foram incluídos no PPI.

Terminal foi arrematado na Bolsa de Valores de SP

O terminal MAC 15 do Porto de Maceió (APMC) foi arrematado em dezembro de 2023, durante leilão na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). O leilão foi promovido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Com o arremate da empresa Intermarítima Portos e Logística S.A., operador logístico e portuário focado no Norte/Nordeste, foi arrecadado R$ 1 milhão em valor de outorga, com investimento de R$ 25 milhões no terminal. O contrato é de 5 anos, podendo ser prorrogado para 10 anos.

Conforme a ANTAQ, o terminal foi leiloado na forma de arrendamento simplificado. Nessa modalidade, regulamentada pelo Decreto 8.033/2013, os arrendamentos prescindem de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado. Entre as características do MAC 15, destaca-se que se trata de uma área brownfield de quase 42 mil m².

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