O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) entraram, nesta quinta-feira, 3, com um pedido na Justiça pela proibição de gastos com publicidade, propaganda e festas enquanto a situação não for normalizada. A medida tem como objetivo pressionar a prefeitura de Maceió a resolver os problemas no transporte escolar da rede municipal.

Também foi solicitada a aplicação de multa pessoal diária de R$ 5 mil ao prefeito João Henrique Caldas (JHC), além da suspensão de pagamentos à empresa responsável pelo transporte, já que nenhum dos ônibus foi liberado pelo DMTT para circular.

As medidas fazem parte de uma ação civil pública já em andamento, que busca garantir o direito ao transporte escolar seguro. Apesar de decisões judiciais anteriores, o município segue descumprindo as determinações.

Relatórios recentes revelam que os ônibus escolares continuam em condições precárias. Entre os problemas identificados estão veículos sem cintos de segurança adequados, pneus desgastados, ausência de acessibilidade para alunos com deficiência, goteiras, marcadores de combustível quebrados e até portas presas com cordas. Em um dos casos, alunos ficaram esperando transporte além do horário escolar porque o ônibus ficou sem combustível.

No mês passado, a Justiça já havia aumentado a multa diária contra a prefeitura de R$ 10 mil para R$ 50 mil, podendo chegar ao teto de R$ 1 milhão. A medida foi tomada após o município não cumprir decisões judiciais anteriores.

Em nota, a prefeitura de Maceió afirmou que está trabalhando de forma contínua para resolver a situação, dentro dos prazos e respeitando os trâmites legais.

Leia a nota da prefeitura de Maceió na íntegra:

A Prefeitura de Maceió informa que está trabalhando de forma contínua para resolver a situação do transporte escolar o mais rápido possível, sempre respeitando os procedimentos legais e as condições operacionais envolvidas no processo.

O Município segue empenhado em cumprir decisões de maneira eficaz, transparente e dentro dos prazos estabelecidos, buscando sempre atender aos interesses da população e bem-estar dos estudantes.