A Justiça de Alagoas suspendeu o leilão do imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Dr. Rostan Silvestre, localizado na Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros, no bairro da Jatiúca, em Maceió. A decisão foi proferida pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital, nesta quinta-feira, 30.

O magistrado atendeu a um pedido do Município de Maceió, que alegou nulidade no Leilão Público SEPLAG nº 001/2025, realizado pelo Governo de Alagoas. Segundo a Prefeitura, o terreno foi doado ao Estado em 1978 com a condição de abrigar Centros Sociais Urbanos, e deveria ser devolvido caso essa finalidade deixasse de ser cumprida.

Na decisão, o juiz entendeu que houve descumprimento do encargo da doação e determinou o restabelecimento da posse do imóvel ao Município, além da suspensão da transferência da propriedade para a empresa Blu Capital Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda..

O magistrado também proibiu qualquer transação sobre o bem até nova deliberação judicial. O descumprimento da decisão está sujeito a multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.