A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1.485.704,87 das contas do Município de Maceió para pagamento de valores ligados ao Hospital Veredas. A decisão foi assinada pelo juiz Raimundo Alves de Campos Júnior na terça-feira, 10, em cumprimento provisório de sentença.

Segundo a decisão, o valor bloqueado corresponde a débitos reconhecidos pelo próprio município referentes a períodos anteriores. O magistrado apontou que o reconhecimento da dívida garante liquidez ao crédito e permite a adoção de medidas previstas no Código de Processo Civil.

O bloqueio será realizado por meio do sistema SisbaJud. Após a restrição, os recursos serão transferidos para conta judicial vinculada à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

Na decisão, o juiz citou atrasos em repasses públicos ligados ao hospital. Segundo ele, os passivos acumulados ao longo dos anos afetaram a capacidade da unidade de cumprir obrigações trabalhistas e manter a prestação de serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde.

“Esse valor está relacionado a um plano de trabalho ainda não formalizado, sem comprovação de obrigação líquida, certa e exigível, o que inviabiliza, neste momento processual, a adoção de medida de constrição judicial”, afirmou magistrado ao negar um outro pedido de bloqueio de R$ 2.724.868,00 solicitado contra o município.

Além da medida, o juiz autorizou a execução de programações de pagamento apresentadas pelo Hospital Veredas para fevereiro e março de 2026. Os valores superam R$ 11 milhões e incluem pagamentos de folhas atrasadas da unidade.

O juiz também manteve a ordem para que o Município de Maceió e o Estado de Alagoas realizem auditoria nos serviços do hospital. O prazo estabelecido é de 45 dias para apresentação do levantamento.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso.