A Justiça Federal em Alagoas determinou que a obra de construção do novo Hospital Escola Portugal Ramalho será financiada com recursos pagos pela Braskem ao Estado de Alagoas. A decisão foi assinada pelo juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal.

Para assegurar que os valores sejam utilizados exclusivamente na construção do hospital, a Justiça determinou a penhora de R$ 105 milhões. O dinheiro deverá ser depositado em conta judicial, sob supervisão do Judiciário.

Segundo a decisão, o valor corresponde às três primeiras parcelas que o Estado tem a receber da empresa no chamado Acordo Global firmado após os danos geológicos registrados em Maceió.

O montante inclui a primeira parcela de R$ 15 milhões e duas parcelas de R$ 45 milhões cada.

De acordo com o magistrado, a medida busca garantir que os recursos sejam destinados diretamente à obra e evitar atrasos na execução do projeto.

Prazos definidos

A Justiça também estabeleceu prazos que deverão ser cumpridos pelo Estado de Alagoas e pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) para o avanço do projeto.

Entre as determinações estão:

• 30 dias para aquisição do terreno onde o hospital será construído;
• 30 dias para iniciar o processo de licitação;
• 120 dias para o início das obras.

Caso haja atraso injustificado, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) poderão retomar a execução do acordo original firmado com a Braskem, que previa obrigações diretas da empresa na construção da unidade.

Possível área para o hospital

A decisão também registra que o governo estadual negocia com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a cessão de um terreno para instalação do novo hospital.

A proposta foi homologada pela Justiça Federal e prevê a integração da unidade ao complexo de saúde existente na região, com foco no atendimento, ensino e pesquisa na área de saúde mental.