A Câmara Municipal de Maceió empossou como vereador, na tarde desta terça-feira, 14, o pastor João Luiz, que perdeu, em 2016, o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas por pedir votos em uma igreja.

O novo vereador teve o mandato de deputado cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas sobre irregularidades cometidas durante a campanha de 2014.

Segundo o processo, o então candidato fez uso indevido de meios de comunicação e abusou do poder econômico ao utilizar a estrutura da igreja para promover sua candidatura e pedir votos a fiéis. O Ministério Público Eleitoral apontou que sua condição de presidente da instituição religiosa foi determinante para influenciar eleitores.

Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou que templos religiosos não podem ser utilizados como “escudos protetores” para práticas ilícitas. Ele também ressaltou que líderes religiosos não devem se valer da influência sobre fiéis para direcionar escolhas políticas.

O relator do caso no TRE-AL à época, o desembargador José Carlos Malta Marques, afirmou que ficou comprovada a realização de propaganda eleitoral dentro de templos, além do uso de eventos religiosos como ferramenta de campanha.

A cassação foi decidida por maioria no tribunal regional, com seis votos favoráveis e um contrário. Mesmo após a decisão, o parlamentar permaneceu no cargo até o esgotamento dos recursos.