A Prefeitura de Maceió recebeu R$ 22.504.807,33 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito ocorreu em 28 de agosto e foi informado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) em portaria publicada nesta quinta-feira, 3, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, edição nº 7.480.

A Portaria GS/Sefaz nº 069/2026 registra que o dinheiro foi creditado em conta do Município mantida no Banco do Brasil. O ato foi assinado em 2 de setembro pelo secretário municipal de Fazenda, João Felipe Alves Borges.

O FPM é uma das principais formas de transferência de recursos da União para as prefeituras brasileiras. O fundo é abastecido por parcelas da arrecadação federal de impostos, principalmente o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e os valores são repartidos entre os municípios conforme critérios previstos na legislação.

Na prática, o repasse ajuda a financiar as despesas das prefeituras e tem peso especialmente relevante na arrecadação municipal. O montante recebido por cada cidade varia de acordo com os critérios de distribuição e também com o desempenho da arrecadação dos tributos federais que alimentam o fundo.

Como Maceió é uma capital, sua participação segue os critérios aplicáveis às capitais estaduais. Os repasses do FPM são feitos periodicamente pela União, normalmente em três parcelas ao longo de cada mês.

A publicação da Sefaz tem caráter de notificação da liberação de recursos federais, conforme exigência legal. O documento informa o valor e a data do crédito, mas não detalha em quais áreas ou despesas os R$ 22,5 milhões serão utilizados pela Prefeitura de Maceió.