O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma possível poluição atmosférica provocada pela emissão de gases no Centro de Tratamentos de Resíduos (CTR), aterro sanitário localizado no Benedito Bentes, em Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira, 7.

A apuração teve origem em uma Notícia de Fato que relata a ocorrência de forte odor nas proximidades do empreendimento. Segundo a representação, a situação estaria causando desconforto e preocupação entre moradores do entorno diante de possíveis efeitos à saúde.

O procedimento foi instaurado pelo 4º Promotor de Justiça da Capital, que determinou a adoção de diligências para complementar as informações sobre o caso e verificar a existência de eventual dano ambiental.

Entre as primeiras providências está a requisição de uma fiscalização para constatação de possível dano ambiental ao Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (IPLAM). O órgão deverá realizar a verificação solicitada pelo Ministério Público.

Na portaria, o MPAL cita a legislação ambiental e destaca que empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes estão sujeitos a licenciamento ambiental municipal, conforme o Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió.

O órgão também ressalta que a Constituição Federal estabelece a obrigação de reparar danos ambientais, além da possibilidade de aplicação de sanções penais e administrativas aos responsáveis por degradação do meio ambiente.

O procedimento preparatório tem como objetivo reunir elementos para esclarecer os fatos e identificar eventuais responsáveis, antes de uma possível instauração de inquérito civil. A portaria não aponta, neste momento, que a ocorrência de poluição ou dano ambiental tenha sido comprovada.

A decisão de instaurar o procedimento foi assinada em Maceió na terça-feira, 6, pelo 4º Promotor de Justiça da Capital.