O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou a soltura do homem e da mulher acusados de envolvimento na morte de uma gata comunitária em uma academia no bairro da Ponta Verde, em Maceió. A decisão foi proferida na segunda-feira, 9, e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 10.

O magistrado concedeu parcialmente um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da mulher e estendeu os efeitos da decisão ao outro acusado. Com isso, as prisões preventivas foram substituídas por seis medidas cautelares, permitindo que os dois respondam ao processo em liberdade.

Na decisão, Tutmés Airan reconheceu a gravidade do caso e a existência de indícios de participação dos investigados. Entretanto, avaliou que não foram apresentados fundamentos suficientes para demonstrar que a liberdade dos acusados representaria um risco concreto e atual.

“A gravidade da conduta, por si, não autoriza transformar o encarceramento provisório em resposta antecipada ao crime”, afirmou o desembargador.

Entre as determinações estão o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de contato com testemunhas e de frequentar a academia onde ocorreu o episódio. Os investigados também estão impedidos de exercer atividades profissionais relacionadas à guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais.

Além disso, não poderão deixar os municípios onde residem sem autorização judicial e deverão manter seus endereços e telefones atualizados, comparecendo sempre que forem convocados.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a gata comunitária foi morta em 29 de agosto, após morder uma funcionária da academia que havia pisado acidentalmente em sua cauda.

A acusação aponta que a mulher teria determinado a morte do animal, enquanto o homem teria executado as agressões. Conforme o Ministério Público, a gata foi submetida a sufocamento e violência física.

Os dois foram denunciados por maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte. A denúncia foi recebida pela 10ª Vara Criminal da Capital em 30 de outubro, ocasião em que também foram decretadas as prisões preventivas. Os mandados foram cumpridos em 4 de novembro.

A decisão que autorizou a soltura tem caráter liminar e não representa absolvição. O processo criminal continua em tramitação na Justiça.