Cícero acusa Rui Palmeira de contratações ilegais durante a campanha

A assessoria jurídica da coligação "Pra Maceió Voltar a Crescer", encabeçada pelo candidato à Prefeitura de Maceió, Cícero Almeida (PMDB), reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 17, para denunciar supostas irregularidades na campanha do prefeito Rui Palmeira (PSDB), que pleiteia a reeleição. 

Segundo o advogado Luciano Guimarães, o portal da prefeitura da capital indisponibilizou o acesso aos arquivos do Diário Oficial do Município referentes aos meses de janeiro a agosto deste ano. A estratégia, conforme Guimarães, seria para mascarar a contratação irregular de servidores temporários durante o processo político.

"Foram constatadas 84 contratações que podem influenciar a disputa eleitoral já que estamos falando também de famílias", disse Guimarães. Para a assessoria jurídica, a ilegalidade acarreta um efeito devastador à democracia.

O advogado Marcelo Brabo se embasou na Lei Eleitoral nº 9.504/97 que proíbe "nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens (...) nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito".

De acordo com Brabo, a contratação irregular pode culminar com a perda do registro e inelegibilidade de Rui Palmeira. "Mas o número dessas contratações deve ser maior porque encontramos na internet sites que noticiaram essas contratações", explicou.

Disse ainda que a lei permite a contratação ou nomeação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais. "Que não é o caso já que contrataram desde entrevistador a motorista", destacou. As pastas que receberam os novos funcionários são de Assistência Social e Educação.

O EXTRA ALAGOAS aguarda uma posição da assessoria do candidato Rui Palmeira.